A ACADÉMICA DA AMADORA – Associação Desportiva e Cultural (doravante Académica da Amadora ), com sede na Av. Madame Curie, Nº9 – 2720-111 Amadora Portugal, no âmbito da sua atividade trata dados pessoais de vários titulares, nomeadamente sócios, adeptos, voluntários, atletas e seus familiares, agentes desportivos, utentes e utilizadores das plataformas informáticas disponibilizadas – nomeadamente, o site da internet www.academicadaamadora.pt (site oficial) e quaisquer outras aplicações disponíveis para uso em computadores, tablets, telemóveis ou outros dispositivos.
Nesse sentido, a Académica da Amadora adota as condutas e implementa os mecanismos necessários para assegurar o estrito cumprimento da legislação relativa aos dados pessoais que esteja, a todo o momento, em vigor, designadamente o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política.
1. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
1.1. Direito de acesso:
A Académica da Amadora assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados ter acesso aos dados pessoais que a entidade retenha sobre ele
1.2. Direito de retificação:
A Académica da Amadora assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados retificar os seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos/inexatos, ou completá-los, caso se encontrem incompletos.
1.3. Direito ao esquecimento:
A Académica da Amadora assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados, solicitar o “esquecimento” dos seus dados pessoais quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias:
- Quando os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados;
- Quando o titular dos dados retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados e não existir outro fundamento jurídico para o tratamento;
- Quando o titular dos dados exercer o seu direito de oposição e não existam outros motivos legítimos prevalecentes para o tratamento;
- Quando os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente;
- Quando os dados devam ser eliminados para o cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável à entidade enquanto responsável pelo tratamento; ou
1.4. Direito de oposição:
A Académica da Amadora assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades de seguida elencadas, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor:
- Cumprimento de funções de interesse público, para a prossecução de um interesse legítimo do referido responsável ou de um terceiro;
- Garantia de que a finalidade do tratamento é compatível com a finalidade para a qual os dados foram inicialmente recolhidos, incluindo a definição de perfis;
- Envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para publicidade direcionada, com base nos interesses legítimos da Académica da Amadora.
1.5. Direito à limitação
A Académica da Amadora assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
1.6. Direito à portabilidade:
A Académica da Amadora assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados requerer que uma cópia dos seus dados pessoais e que a mesma seja enviada para outra entidade. Estes dados são transmitidos num formato digital e estruturado.
2. EXERCICIO DE DIREITOS
Os Titulares de Dados poderão exercer os seus direitos mediante pedido escrito dirigido à Académica da Amadora através do endereço privacidade@academicadaamadora.pt
Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Académica da Amadora, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
3. ALTERAÇÕES
A Académica da Amadora reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.